A comissão nacional de eleições admite omissões nas atas de apuramentos regionais na sua plenária.

Assim revelou esta manhã (13-01) o Assessor Jurídico da CNE.

O acórdão do supremo tribunal de Justiça diz desconhecer o mérito da causa pela falta das atas de apuramentos regionais da segunda volta das eleições presidências.

Atas que, segundo o acórdão, contem resultados apurados, as reclamações e os protestos.

A instância judiciária máxima do país afirma que as atas são elementos fundamentais que habilitam a tomada de decisão sobre a matéria eleitoral em litígio.

Numa primeira reação, o coletivo de advogados do PAIGC afirmam que é inacreditável que a CNE não esteja em condições de fornecer ao STJ a ata de apuramento nacional.

Na voz de Carlos Pinto Pereira, o coletivo espera uma decisão do STJ que irá anular ato eleitoral.

Segundo o acórdão foi verificada a falta de ata de apuramento nacional para apreciação do contencioso eleitoral, prejudicando assim as demais questões suscitadas pelas partes.

Candidato derrotado Domingos Simões Pereira denunciou o Supremo Tribunal de Justiça de adulterar atas eleitorais a favor do candidato eleito, Umaro Sissoco Embalo.