O Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA) foi lançado oficialmente em cimeira da UA no Níger. Nigéria e Benin decidiram assinar o acordo, que deverá levar à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos.

O Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) arrancou oficialmente este domingo (07.07) em Niamey, a capital do Níger. O Presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, e o Presidente beninense, Patrice Talon, assinaram o acordo no Palácio do Congresso aplaudidos pelos seus homólogos africanos presentes na cimeira.

“Este é o maior evento histórico para o continente africano desde a criação da OUA [Organização da Unidade Africana], em 1963”, afirmou o chefe de Estado nigeriano na 12.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

Após 17 anos de duras negociações, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, comemorou o que chamou de um “momento histórico”. “Um sonho antigo está se realizando. Os pais fundadores devem estar orgulhosos”, disse Faki, acrescentando que a AfCFTA vai criar “a maior área comercial do mundo”.

A Nigéria e o Benim, dois dos três países da UA que ainda não tinham assinado o acordo de comércio livre no continente, anunciaram ter aderido ao bloco. Selado em 2018 e ratificado em abril deste ano pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Avanços

Com o anúncio da Nigéria e do Benim, a Eritreia passou a ser o único país entre os 55 da UA que não assinou o acordo. O acordo pretende estabelecer o maior mercado do mundo com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros).

Neste momento, os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor aquém dos 65% entre os países europeus. Entretanto, a União Africana acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

O Acordo de Livre Comércio do continente africano entrou em vigor a 30 de maio deste ano. O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária em África, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.

Países lusófonos

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luis Filipe Tavares, anunciou na sexta-feira (05.07) que o país está num “processo normal de ratificação”, garantindo que o acordo “já foi aprovado em Conselho de Ministros”, faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.

Angola e São Tomé e Príncipe acertaram posições sobre questões ligadas ao funcionamento da UA, nomeadamente o projeto de restruturação da organização, a relação com as Comissões Económicas Regionais, e as perspetivas da Zona de Livre-Comércio. Uma nota obtida pela agência de notícias Lusa informam que Angola encontra-se numa fase de preparação dos procedimentos internos para a ratificação do acordo de criação da Zona de Comércio Livre Africana, depois de ter assinado o documento em março de 2018, em Kigali, numa sessão extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UA.

São Tomé e Príncipe, por seu lado, integra o grupo de países que ratificaram a convenção e espera que a implementação do acordo traga uma “nova perspetiva” para o crescimento africano e que “reduza as assimetrias”.

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