Lei da Paridade engavetada no Parlamento da Guiné-Bissau à espera da sua aprovação na especialidade, facto que segundo Rede das Mulheres evidencia que a mesma não será promulgada antes das próximas eleições legislativas.

A lei que fixa uma quota mínima de 36% de mulheres nas listas de candidaturas para cargos eletivos, foi aprovada na generalidade a 2 de agosto deste ano pelo Parlamento guineense e deveria ser promulgada até 60 dias antes das eleições legislativas. Mas acontece que a referida lei continua à espera da sua aprovação na especialidade e, consequentemente, a entrada em vigor.

A deputada e presidente da Rede das mulheres parlamentares, Suzi Barbosa, disse à DW África que a lei ainda não foi enviada para a Presidência da República, o que deita por terra a  possibilidade de ser promulgada pelo chefe de Estado ainda antes das eleições legislativas, previstas para 18 de novembro.

Recorde-se, que depois da aprovação na generalidade da Lei de quotas, a Comissão Especializada da Mulher e Criança no Parlamento guineense introduziu algumas emendas para que a legislação fosse transformada numa Lei da Paridade, mais adequada e abrangente à realidade de um país onde as mulheres representam 52% do total da população atualmente estimada em cerca de 1,7 milhões de habitantes.

Lei da Paridade encontra obstáculos

Concluídas as emendas efetuadas à lei, falta agora solicitar ao Parlamento para que a mesma seja aprovada na especialidade, o que ainda não aconteceu apesar de inúmera diligências feitas pelas organizações femininas da Guiné-Bissau, como nos explica a deputada Suzi Barbosa. 

“Nós temos estado a fazer uma pressão junto do Parlamento para que realmente seja agendada uma sessão visando a aprovação  atempada da lei de Paridade. Porque há uma questão legal . Essa aprovação teria que ocorrer 60 dias antes da data das eleições. Mas como o ato dá conta esta data já expirou e será muito difícil a sua aprovação antes das eleições”. 

Sem a aprovação da nova lei e a promulgação pelo Presidente da República, José Mário Vaz, os partidos políticos não serão obrigados a aumentar a representatividade das mulheres nas suas respetivas listas de candidatos para a próxima legislatura.

Apelo aos partidos políticos

A deputada Suzi Barbosa disse que a sociedade civil no seu todo já tinha realizado um trabalho prévio junto do Presidente guineense para que promulgasse a lei logo que chegasse às suas mãos para que entrasse em vigor ainda antes de novembro. Assim, Suzi aproveitou a entrevista para lançar um apelo aos partidos políticos para que um engajamento efetivo tenha lugar.

“Convidamos os partidos políticos para respeitarem os compromissos. Mesmo que a lei não seja promulgada antes das próximas eleições, que cumpram as orientações expressas pela vontade do povo. A sociedade civil  manifestou claramente essa votante e nós (deputados) deveríamos ter aprovado esta lei antes das eleições. Cabe agora aos partidos respeitar esta orientação de 36% das mulheres guineenses”, concluiu.

Falta a justiça social
Lembramos que as mulheres guineenses defendem uma quota de, pelo menos 40% de participação nas instâncias de decisão, mas após acesos debates no Parlamento, os deputados aprovaram somente uma quota concernente a 36% de lugares às mulheres nas listas de candidatos a cargos eletivos. Face a esta decisão, a organização das mulheres guineenses entende que não pode haver justiça social enquanto a classe feminina continuar excluída dos órgãos de decisão. 

Por seu lado, Aissatu Indjai, vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres diz que existe uma nítida falta de vontade política que permita a participação das mulheres nos órgãos de decisão na Guiné-Bissau .

“Acho que não há vontade política. Se houvesse essa vontade não teríamos a necessidade de ter uma lei específica de quotas. Foram feitos trabalhos com vários partidos políticos para que tivessem em conta a participação feminina nas tomadas de decisão. Infelizmente todo esse esforço foi em vão”. 

ONU congratula-se

Há duas semanas, a representação das Nações Unidas na Guiné-Bissau saudou a aprovação na generalidade da nova Lei da Paridade, considerando a legislação como “uma forma mais justa de aumentar a representatividade das mulheres na política guineense”, lê-se num comunicado divulgado pela ONU em Bissau.

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