????????????????????????????????????

A missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) concluiu, esta quinta-feira, 01 de Fevereiro 2018, no final dos trabalhos de dois dias à Guiné-Bissau, que a nomeação do Primeiro-ministro consensual preconizado no âmbito do cumprimento do Acordo de Conakri, não foi respeitada.

Em consequência, a comissão da CEDEAO anuncia que vai efetivar sanções coletivas e individuais a  partir de 01 de Fevereiro de 2018, contra pessoas ou organizações  que estejam a criar entraves ao cumprimento do Acordo de Conakri, conforme foi decidido na Conferência de chefes de Estado e Governo realizada a 27 de Janeiro em Adis Abeba-Etiópia.

O chefe da missão disse que sem aplicação integral de “Acordo de Conacri”, nomeadamente a nomeação de um Primeiro-ministro do consenso e a formação de governo inclusivo,”não será fácil reunir as condições políticas idóneas que permitam a realização de eleições credíveis”.

A missão lamentou profundamente no comunicado, a falta de respeito pela liberdade de realização de  reuniões como é reconhecida pela Constituição da República da Guiné-Bissau, pelos instrumentos jurídicos da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas.

Na mesma nota,   a  missão apela todos os atores guineenses a zelarem pelo respeito do Estado de direito, de direitos humanos e cumprirem com a liberdade que permita a realização de reuniões.

A missão exorta às forças da defesa e segurança guineenses a manterem uma posição republicana e permanecerem-se neutros dos atores políticos.

Solicitado a revelar os nomes de pessoas e organizações que serão visadas pelas sanções, Marcel Alain De Souza, presidente cessante da Comissão da CEDEAO, respondeu que as sanções  serão extensivas  a às pessoas que impedem a aplicação do “Acordo de Conacri”.

“Como sabem, temos assinaturas deste acordo, portanto vamos revê-las de novo e, assim aplicar as sanções”, notou.

Questionado sobre medidas a adotar para aplicação de sanções, de Souza informou que as sanções basear-se-ão em tudo o que está previsto no tratado da CEDEAO, nomeadamente, a interdição de sair do território nacional, o cancelamento de contas bancárias e a expulsão de indivíduos residentes nos países estrangeiros, assim que se chegar à conclusão que são responsáveis pelo entrave na aplicação do “Acordo de Conacri”.

“As sanções serão aplicadas em nome dos Chefes de Estado e do Governo. Vamos definir uma lista de pessoas e organizações que receberão sanções por terem impedido a implementação do acordo”, contou.

No período de manhã, a delegação reuniu-se em separado na sede da UNIOGBIS, em Bissau, com as delegações do Partido da Renovação Social (PRS) e do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

À saída, Domingos Quadé, porta-voz da delegação do PRS ao encontro desta quinta-feira, disse que o partido mostrou à CEDEAO que a solução passaria pela realização das eleições legislativas dentro do calendário definido por lei. Para Domingos Quadé, a questão de o PRS apoiar ou nao o novo Primeiro-ministro a formar o seu governo e realizar as eleições tem que ser colocada ao partido e discutida “na sua estrutura nacional orgânica”. Contudo, disse que a delegação não discutiu assuntos de sanções ou de Acordo de Conacri.

Por sua vez, Braima Camará, Coordenador do grupo dos “15”, afirma que a preocupação do grupo está fora de governação, mas sim de unir e reconciliar os militantes do PAIGC, organizando um congresso em que cada um se sinta livre de exprimir a sua visão sobre o país, na base de humildade,   para que o PAIGC possa assumir as suas responsabilidades no contexto sócio-político e económico da Guiné-Bissau.

Em reação à nomeação do novo chefe de governo da Guiné-Bissau, Braima Camará deixa claro que a preocupação dos ’15’ está centrada no IX Congresso Ordinário do PAIGC. Todavia, mostra que é um quadro guineense com qualidades, que fez carreira no Estado e que dispensa quaisquer apresentações.

“É um servidor público, mas estamos aqui para falar do Acordo de Conakri e saídas para a crise, portanto a maior preocupação dos guineenses é que haja um entendimento e reconciliação entre os filhos da Guiné-Bissau”, conclui Braima Camará.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *