O parlamento da Guiné-Bissau aprovou ontem, 2 de agosto, por unanimidade uma Lei para garantir uma quota mínima de 36% de representação das mulheres a ser respeitada em eleições ou nomeações para a Assembleia Nacional Popular e Governos Locais tendendo a alcançar a paridade.

A Lei foi aprovada por unanimidade pelos 81 deputados presentes. A ANP concluiu dois dias de discussão sob a liderança da Presidente da Comissão Especializada para Mulheres e Crianças, a deputada Martina Moniz.

A Lei de Quotas só entrará em vigor 60 dias depois promulgada pelo Presidente da República da Guiné-Bissau. Antes de ser submetida ao Presidente, ainda será revista pelas comissões especializadas do parlamento e revalidada pela plenária em setembro. Devendo entrar em vigor antes das próximas eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro de 2018.

As Nações Unidas na Guiné-Bissau e parceiros já elaboraram um plano robusto de capacitação e apoio às mulheres activistas e às potenciais candidatas às próximas eleições.

A Guiné-Bissau faz agora parte do grupo de mais de 80 países que adoptaram medidas correctivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na política e nas esferas de decisão do país.

Segundo relatórios das Nações Unidas, nos países onde existem leis de quotas a média de representação das mulheres é de 25% enquanto para os países onde não existem, a média é de apenas 19%.

Conforme estipulado na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), as leis de quotas e outras medidas de correção são temporárias e serão descontinuadas quando a participação igual de mulheres e homens for alcançada e mantida.

 

 

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