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 Um Sistema de Informatização da Justiça (SIJ) acaba de ser lançado em Cabo Verde, sob a égide do Governo, soube a PANA de fonte segura na cidade da Praia.

Trata-se de uma plataforma eletrónica que irá permitir e facilitar a  consulta, edição e manuseamento de processos judiciais, de acordo com a fonte.

Na ocasião, o Conselho de Gestão do SIJ apresentou também um cartão de utilizadores do sistema e de identificação dos magistrados e funcionários da justiça.

Conforme explicou o presidente Conselho de Gestão do SIJ, Simão Santos, trata-se de um cartão que permite identificar a pessoa, o utilizador do sistema.

“Com este cartão, ele há-de assinar as peças processuais, para além de se credenciar no sistema”, precisou.

Numa fase inicial, apenas os processos penais poderão ser tramitados no SIJ, disse Simão Santos, acreditando que, até finais deste ano, “o processo civil estará a ser utilizado também”.

Para já, precisou, a preocupação é assegurar a garantia da confidencialidade e segurança na plataforma SIJ.

“O cartão está concebido com aquele chip que terá a certificação de utilização, como também a certificação da assinatura para que, se alguém, por ventura, entrar no sistema e procurar aceder ao documento, o sistema alerta para o facto”, diz Simão Santos.

“Posso estar a trabalhar num processo e um procurador pode estar também no mesmo sistema a trabalhar na parte dele no processo. Idem para o advogado”, salienta Simão Santos, acrescentando que mesmo as forças policiais poderão trabalhar em simultâneo durante a fase de instrução.

No entanto, ele considera que a grande vantagem do sistema reside na portabilidade.

“Pode-se trabalhar em casa, em qualquer parte do mundo. Posso estar na China e emitir uma sentença de lá para Cabo Verde”, aponta.

O SIJ enquadra-se dentro do projeto de reforma das secretárias que teve arranque em 2006. Mas, os primeiros passos para a informatização da justiça aconteceram no ano de 2008. Nos finais de 2016, com a certificação de assinaturas digitais em Cabo Verde, o projeto entrou na sua reta final de conclusão.

 

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